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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 15:56
Processo Penal. Questão de Ordem. Sede imprópria para discussão sobre licitude de prova
Cooperação Internacional. Legalidade reconhecida na suíça da transmissão de informações e posterior envio de documentos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2015 - 16:42
Concurso público. Discussão sobre a existência de vaga
Mandado de Segurança. Posterior nomeação do candidato. Perda superveniente do objeto da impetração
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:10
Representação comercial. Acordo homologado perante a justiça comum para rescisão contratual e pagamento de comissões.
Posterior ajuizamento de ação trabalhista para reconhecimento de vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento.
Transmissão apenas do arrazoado de agravo de instrumento. Peças essenciais. Juntada posterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 14:05
Prisão domiciliar. Fuga. Revogação do benefício.
Agravo em execução. Expedição de mandado de prisão. Posterior apuração da falta grave.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:35
Penal, processo penal e constitucional. Tribunal do júri. Homicídio qualificado.
Condenação. Apelação. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:35
Tributário. Redirecionamento da execução fiscal. Sócio sem poderes de gerência.
Dissolução irregular da sociedade posterior à retirada do sócio. Impossibilidade. Matéria de direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 17:45
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c morais.
Inflamação no membro posterior esquerdo do animal em decorrência da má aplicação da vacina pela veterinária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Ausência de registro da penhora no órgão de trânsito.
Anotação posterior à aquisição do bem por terceiro. Boa-fé à execução. Inocorrência. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:49
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
A Terceira Turma aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 14:38
Comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73
agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/2015.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:28
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 15:11
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade
Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Processual civil e administrativo. Serviço militar.
Profissional da área de saúde. Dispensa. Excesso de contingente. Convocação posterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:05
Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.
Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:15
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato
Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à assinatura do contrato.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 18:15
Banco terá que indenizar cliente por não cumprir regras de seguro
Apelado somente teve ciência do inteiro teor do contrato em época posterior a sua formalização
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:45
Urnas das eleições na Venezuela passaram por auditorias
Votos digitados nas urnas eletrônicas foram impressos e guardados em caixas para auditoria posterior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Parcela paga com atraso.
Posterior manutenção do nome do devedor no cadastro negativo. Indevida restrição de crédito.